Injustiça Social

Uma pesquisa publicada no jornal O Globo aponta que 78% dos juízes brasileiros afirmam que a “justiça social” vale mais do que a lei ou o que está escrito nos contratos. Finalmente chegou a hora de, pelo menos, jogar por terra a noção fantasiosa de que a justiça existe para proteger os ricos. Mais do que a letra escrita, a ideologia “do social” é o que vale na hora de tomar uma decisão.

Uma premissa importante deve ser estabelecida: o conceito de “justiça social” que os magistrados se utilizam é puramente ideológico. O direito é um fenômeno social e, portanto, seu objetivo, a justiça, é da mesma natureza. Inexiste a justiça que não seja social. Mas o conceito brasileiro de “justiça social” implica na noção de que existe uma injustiça social, ou seja, explorados e exploradores. Trocando em miúdos, o pretenso conflito de classes como motor da história da visão marxista da história. “Justiça Social” é a versão light da Justiça Popular ou Revolucionária.

Para que se tome conhecimento da gravidade do que é afirmado, numa democracia a ideologia jamais pode ser relevante no processo decisório do juiz. Se o julgador sentir que não pode afastar suas paixões, mesmo as ideológicas, na hora de julgar uma questão, deve declarar-se incapaz.

No Brasil, ao que parece, é um fenômeno quase imperceptível, tanto que a pesquisa gerou surpresa para muitos. Quem quiser ver o que é a versão radical da justiça, basta olhar nos livros de história para saber como eram os julgamentos na China Comunista, nos países do bloco socialista, ou na Alemanha nazista. Tudo feito, sempre, em nome do povo, dos trabalhadores.

Não que o Brasil esteja perto disso – não está. Mas a mera semelhança deve ser motivo de reflexão. De acordo com a pesquisa, a insegurança jurídica causada pelo viés ideológico assusta investidores e contribui para a estagnação econômica. A situação econômica piora, existem menos empregos e menos distribuição de renda. Na prática, uma decisão feita sob a pretensa “justiça social” pode ser uma dupla injustiça. Por uma, ao ignorar as leis e os contratos, e por duas, ao gerar insegurança jurídica e estagnação econômica que sempre prejudica principalmente os menos favorecidos.